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“Não há legislação que sirva para coisa alguma se a lei não é administrada”, Abramo
Por Andrea Rivera (4°ano/ Universidad Carlos III de Madrid/ Intercâmbio na Universidade de São Paulo)
Licitações foram foco da palestra
As licitações são um tema muito na pauta, por isso, como aprimorar essa lei das licitações e contatos? Isso é o que Claudio Weber Abramo se perguntou hoje no início da palestra “Licitações: técnicas para detectar as formas mais comuns de desrespeito à lei 8666”.
Para dar resposta, há de saber se que todos os governos têm gastos e que ninguém produz o que se consume. A forma que os governos têm para comprar é mediante as licitações públicas. O que os governos não gastam em pessoal, o gastam em licitações. Quando esse dinheiro estatal não está sendo bem utilizado, é quando falamos de corrupção; no obstante, a corrupção é, para Abramo, só “um detalhe” dentro de todo o sistema no que o dinheiro público é gastado.
Abramo explicou que cada governo escolhe como faz as suas compras, pelo que as leis criadas para determinar isto são muito diferentes umas das outras. Estudos de transação são precisos para poder entrar nos mercados e, ademais, ter condições de competir.
Uma licitação é o procedimento administrativo dos diferentes entes da Administração Pública para conseguir produtos, realizar serviços ou executar obras. Esse procedimento está regulado no Brasil pela Lei 8666/93.
Nas licitações, normalmente, as entidades públicas especificam as características dos produtos, serviços ou obras que querem encomendar. Quanto mais complicado é o produto, mais especificações serão necessárias.
Essas especificações, junto com as diligencias necessárias precisam de um capital mínimo por parte das empresas, como forma de assegurar o bom funcionamento e a consecução do projeto que foi encomendado.
Uma das formas que existem para cometer uma fraude e não dar a mesma oportunidade a todos os concorrentes às licitações é a de estipular especificações técnicas muito precisas e que só a empresa que se quer que adquira o projeto cumpre.
Outra forma de criar barreiras para a entrada de empresas na licitação é impedindo que elas possam se abrir a novas oportunidades de mercado. Por exemplo, que uma empresa que trabalha com plástico não possa entrar numa licitação para a fabricação de copos de plástico porque nunca antes tinha desenvolvido essa atividade empresarial.
A fraude também pode ser encontrada quando a empresa pública subdivide, com limites absurdos, a cadeia de produção. Isto é, quando em uma licitação para adquirir cadeiras, a empresa pública pede os ferros a uma empresa, a madeira a outra, etc. O mesmo acontece quando a uma mesma empresa lhe são dadas mais competências das que está capacitada para ter; o exemplo para isto seria que uma empresa tem o controle sobre as impressoras e o serviço técnico duma empresa pública. Essas duas atividades são totalmente diferentes e independentes a uma da outra, pelo que deveriam ser coordenadas por empresas especializadas em cada área.
A formação de cartéis (acordos entre empresas concorrentes) também é uma forma de fraudar, ao igual que, quando um projeto já está em execução, a empresa que obteve a licitação não cumpre rigorosamente com as especificações técnicas pedidas pela empresa pública.
Finalmente, Abramo também mostrou o funcionamento do site Assistente interativo de Licitações, no que todas as pessoas que acessam podem comprovar se as diferentes licitações cumprem com a normativa da Lei 8666/93.
A palestra Licitações: técnicas para detectar as formas mais comuns de desrespeito à lei 8666 foi realizada das 14h às 15h45 de 02 de julho de 2011, na sede da universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo, como parte do 6º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, promovido pela Abraji (www.abraji.org.br). A mesa foi moderada pelo jornalista Flávio Ferreira (flavio.ferreira@grupofolha.com.br/flaviomf@uol.com.br). O palestrante foi Claudio Weber Abramo (crwa@transparencia.org.br).
O interesse público na relação com a fonte
Por Alexandre Dall´Ara (3º ano/ECA-USP)
Foto: Vinicus Gorczeski (4º ano/ Metodista) e Alexandre Dall´Ara (3º ano/ECA-USP)
Marta Solomon e Matheus Leitão durante a palestra
Marta Salomon, da sucursal de Brasília de O Estado de S. Paulo, resiste em usar o termo jornalismo investigativo. Para ela, todo jornalismo é feito de investigação. Ela reconhece, no entanto, que existem peculiaridades. “Esse jornalismo depende muito de fontes como Polícia Federal e Ministério Público”
Mas lidar com fontes não é simples, principalmente quando o trabalho envolve denúncia. “O que nos liga em termos de confiança é a certeza de que ambos temos o mesmo objetivo que é o bem público. No momento que eu descobrir que você [a fonte] está querendo me usar por interesses pessoais, desculpa, mas não tem compromisso” explica Sérgio Leo, do jornal Valor Econômico. Leo é marido de Salomon e acompanhou a palestra.
A quebra de compromisso com a fonte é uma aposta delicada, mas de acordo com Matheus Leitão, é necessária para defender o interesse público. Ele cobriu o Caso Arruda pelo portal IG e conta que Durval, autor dos vídeos que provavam a corrupção, poderia ter mais material exclusivo, mas nem por isso ele deixou de ser alvo de denúncias. “O que a gente fez foi investigar ele também porque ele era um delator, ele fazia parte do esquema”.
Miriam Leitão assistiu à palestra do filho e também comentou o compromisso do jornalista com seu público. “A gente tem que saber o nosso compromisso é com o leitor. Você constrói uma relação de confiança de parte a parte [com a fonte], mas tem de ficar claro pra você [repórter] que a prioridade é o leitor”.
Marta Solomon conversa com participantes do Congresso
Segundo Salomon, o jornalismo investigativo depende também de uma boa leitura dos jornais e do acesso às informações públicas disponíveis nos portais do governo, no Diário Oficial, em sites como o da Caixa Econômica Federal e a Transparência Brasil.
Ela contou sobre sua matéria do Primeiro Emprego. Com uma pesquisa no Siafi (sistema informatizado de acompanhamento de gastos federais), a repórter descobriu que o programa governamental só havia empregado uma pessoa em um ano de governo do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. A jornalista foi atrás do personagem, um funcionário de uma franquia de restaurantes na Bahia. “Hoje você dispõe de uma quantidade enorme de acervo de informações na internet e aí você vai em cima das fontes. É sempre bom também ter um personagem para não ficar apenas nos números.”
Mas as investigações de corrupção ou irregularidades não devem necessariamente ser uma meta do jornalismo, segundo a repórter. “Eu acho que o leitor merece muito mais do que escândalo, se eu pudesse eu escreveria muito menos sobre escândalo. Eu gosto de contar histórias”.
A palestra Investigação em Brasília – Caminhos e descaminhos do dinheiro público foi realizada das 9h às 11h30 de 2 de julho de 2011, na sede da universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo, como parte do 6º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, promovido pela Abraji (www.abraji.org.br). Palestrantes: Marta Salomon (O Estado de S. Paulo – download da apresentação), Matheus Leitão (Folha de S. Paulo – download da apresentação). Moderador: Angelina Nunes (O Globo)
Links úteis:
http://www.transparencia.org.br/
http://www.portaldatransparencia.gov.br/
6º Congresso Internacional Jornalismo Investigativo 