Legislação eleitoral ainda não se adequou às campanhas pela Internet

Por Mateus Marcel Netzel (1º ano ECA-USP)

A eleição presidencial de 2010 no Brasil ficou marcada por ser a primeira em que a Internet teve papel significativo nas campanhas dos candidatos.  O fenômeno, notável principalmente nas redes sociais como o Twitter, Orkut e Facebook, mobilizou eleitores em todo o Brasil e levantou uma série de questões relacionadas ao controle da legislação sobre o uso das novas tecnologias.

A rápida expansão das mídias digitais não foi acompanhada de adequações nas leis eleitorais, o que provocou algumas divergências e incertezas ao longo do último processo eleitoral.  Joélson Dias, juiz do Tribunal Superior Eleitoral, esclareceu que até a eleição do ano passado a Justiça Eleitoral não tinha parâmetros para agir em questões envolvendo a Internet e que, agora, pelo menos, possui referências para as eleições municipais de 2012.

Para ele, o grande desafio da Justiça Eleitoral na esfera digital é conciliar o ambiente livre e democrático da Internet com os casos que violam direitos garantidos por lei. “A Internet deve ser usada para promover a liberdade de expressão, mas alguns princípios garantidos pela Constituição, como o direito à privacidade e a preservação da imagem e da honra devem ser observados”, explicou. O juiz enfatizou também a postura contraditória dos partidos durante o ano passado, quando reclamavam pela liberdade de imprensa ao mesmo tempo em que requeriam à Justiça que repreendesse legalmente seus concorrentes e impedisse a divulgação de certas declarações.

O principal destaque na incorporação de recursos online à propaganda eleitoral foi a campanha de Marina Silva, concorrendo pelo Partido Verde. Com um planejamento de atuação online inovador na política brasileira, a candidata conseguiu superar uma série de desvantagens em relação aos outros candidatos e terminar o primeiro turno com a terceira maior votação, com mais de 20 milhões de eleitores. “É impossível precisar quantos votos a Internet conseguiu angariar, mas, sem dúvida, foi um fator muito positivo”, afirma Caio Túlio Costa, coordenador de mídias digitais da campanha de Marina Silva em 2010.

O comunicador classificou o uso dos recursos digitais na última eleição como um sucesso, apesar das várias restrições impostas pela legislação. Fazendo sempre a comparação com as eleições estadunidenses, apontou uma série de dificuldades na coordenação da campanha, desde a arrecadação de doações, restrita aos 58 dias de campanha oficial, até a proibição da compra de anúncios online.

Segundo ele, as inadequações da legislação devem-se não à Justiça Eleitoral, mas ao “profundo desconhecimento por parte dos nossos legisladores em relação às novas mídias”. Para Dias, a legislação precisa, de fato, ser modificada, mas essas modificações devem ser precedidas por um debate qualificado, opinião compartilhada por Caio Túlio Costa.

A palestra “Onde a Internet falhou nas eleições e por quê?” foi realizada das 16h às 17h30 no dia 01 de julho de 2011, na sede da universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo, como parte do 6º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, promovido pela Abraji (www.abraji.org.br). Os palestrantes foram: Caio Túlio Costa (e-mail: caiotulio@ig.com.brdownload da apresentação) e Joélson Dias(e-mail: joelson@barbosaedias.com.br). Moderador: Jaime Spitzcovsky

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Publicado em 1 de julho de 2011, em Jornalismo on-line e marcado como , , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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