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Brasil ainda está longe de garantir o acesso à informação pública

Da Redação

Foto: Luana Copini (4º ano/ Mackenzie)

Mesmo com a eventual aprovação do projeto da lei nacional de Acesso à Informação Pública e com as diversas leis que aumentaram a transparência das operações governamentais do país, o Estado brasileiro ainda está longe de garantir aos veículos de comunicação o direito à informação pública.

É o que mostra os dados do Mapa de Acesso 2011, pesquisa da Abraji conduzida por Ivana Moreira, diretora da associação e chefe de redação da Band News FM de Belo Horizonte.

Ivana Moreira (BandNews FM/Abraji)

A pesquisa foi apresentada durante a palestra “Lei de Acesso a Informações Públicas no Brasil – Mapa do Acesso”. O pesquisador da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) Guilherme Canela e o jornalista Fernando Oliveira Paulino, da Universidade de Brasília, também participaram do debate, que fez parte do 6º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji.

Realizado desde 2006, o Mapa de Acesso consiste em um trabalho de apuração em que jornalistas ligados à Abraji pedem certas informações públicas a órgãos dos três Poderes e, faz o levantamento de quantos são realmente transparentes.

Neste ano, o estudo tentou verificar o grau de transparência de Estados em relação às informações da segurança pública. Foram solicitadas três informações, divididas ano a ano e referentes ao período entre 2007 e 2010: o orçamento executado por unidade prisional,o número de detentos por unidade prisional e o gasto por detento.

Dos 27 governos consultados, apenas 14 responderam às questões, ainda que fossem incompletas. Os outros 13 não deram retorno. Entre aqueles que repassaram as informações, nota-se um aumento da transparência, sobretudo no Sudeste, diz Moreira. “Existe hoje nos governos do sudeste uma preocupação maior do que em estados onde o trabalho da mídia é menos intenso”.

Lei de Acesso

Outro ponto discutir o durante a palestra foi o projeto de lei que regulamentará o acesso à informação pública, que está tramitando no Senado Federal. Mas a provável aprovação do instrumento, diz Canela, não garante a transparência das instituições. “Se aprovar está sendo difícil, implantar já é outra batalha”.

O maior obstáculo para isso, segundo ele, é a resistência por parte dos servidores públicos. “Os funcionários pensam que estam ajudando o governo quando não repassam as informações”. Ele também deu exemplos de experiências mau sucedidas, como na África do Sul, em que a legislação é avançada, “mas não teve órgão independente para fiscalizar”.

A falta de um órgão competente também foi mencionada por Moreira. “Não que ela [a lei] não vá ser implantada aqui por causa disso, mas é um risco. Nos Estados Unidos, por exemplo, funcionou razoavelmente bem, mas teve falhas, reconhecidas pelo governo Obama”, diz.

A palestra “Lei de Acesso a Informações Públicas no Brasil – Mapa de Acesso 2011” foi realizada das 11h às 12h30 de 2 de julho de 2011, na sede da universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo, como parte do 6º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, promovido pela Abraji (www.abraji.org.br).

Palestrante(s): Guilherme Canela (UNESCO),  Fernando Oliveira Paulino (UnB/Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas) Ivana Moreira (BandNews FM/Abraji) Download das apresentações: Apresentação 01, Apresentação 02, Apresentação 03