Jornalista também precisa de conhecimento jurídico

Por Géssica Brandino

Participantes tiram dúvida sobre Direito com Roberto Livianu

Foto: Vinícius Gorczeski (4º ano/Metodista)

Crimes, violações de direitos, atos ilícitos são pautas que fazem parte do cotidiano jornalístico. Apesar disso, a formação em direito para profissionais da imprensa ainda precisa ganhar espaço nos cursos universitários e redações. Pelo interesse dos participantes sobre o tema Introdução ao Direito para Jornalistas, dá para pensar que manuais sobre o assunto se tornariam best-sellers entre os jornalistas.

Com 19 anos de carreira, o promotor de justiça em São Paulo e vice-presidente do Movimento do Ministério Público Democrático, Roberto Livianu, explicou a dinâmica do processo criminal e o uso adequado de termos e nomenclaturas do repertório jurídico.  O Ministério Público Democrático (MPD) é uma associação civil sem fins lucrativos composta por promotores, que trabalham para democratizar o acesso à justiça, por meio de cursos de educação popular do direito.  O tema, que inclui, o conhecimento de termos e ritos processuais tem merecido destaque nas últimas cinco edições do Congresso. Neste ano, a oficina ganhou mais tempo, e os participantes mais espaço para tirar dúvidas.  A estudante de jornalismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e estagiária da “TV Bandeirantes”, Rafaela Marinho, veio para entender melhor como evitar erros ao fazer a cobertura sobre crimes e processos judiciais. “Acho fundamental entender sobre direito e quero utilizá-lo como instrumento para ter mais propriedade para atuar como jornalista”.

O participante do programa de treinamento da “Folha de S. Paulo”, Fernando Aparecido da Silva, gostou da oficina: “Achei a palestra muito boa, talvez tenha sido até curta para o tanto de perguntas que a gente tinha, mas foi bastante esclarecedora”.

Segundo Liviano, os cursos de jornalismo deveriam se preocupar mais o ensino do conteúdo jurídico: “É preciso conhecer bem para informar adequadamente. Talvez seja interessante que haja uma formação maior do jornalista na faculdade pensando no direito, pois existe uma demanda muito grande dos jornalistas em entender sobre o tema”.

O promotor também falou sobre a importância de uma cobertura equilibrada para evitar injustiças. “A mídia tem uma responsabilidade muito grande na distribuição da justiça. A maneira de informar pode contribuir para que o juiz forme uma opinião de maneira A ou B. Portanto, é preciso ter equilíbrio, na linguagem e na forma de analisar os fatos. Se há um pré-julgamento midiático, a imprensa está ocupando um papel que não lhe cabe. Quem julga é a Justiça e não o jornalista”.

Lei de Acesso à Informação Pública

O promotor se referiu ainda ao acesso à informação sob poder do Estado. Na esfera pública, a Constituição Federal determina que a regra é a publicização das informações. Sigilo é exceção: “Se o veículo se sentir prejudicado, cerceado, cabe reclamar aos órgãos de controle, a nível interno, às corregedorias, e a nível nacional, ao Conselho do Ministério Público”.

A palestra Introdução ao Direito para Jornalistas foi realizada das 9h às 12h de 30 de junho de 2011, na sede da universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo, como parte do 6° Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, promovido pela Abraji (www.abraji.org.br). O palestrante foi: Roberto Livianu (e-mail:  livianu@hotmail.com – download da apresentação)